Política de Privacidade

Última atualização: 15 de maio de 2026

Esta Política descreve como Finanças com Fran, nome fantasia de Franciele Romancini, inscrita no CNPJ sob nº 63.450.064/0001-04, com sede na Rua 250, nº 83, Apartamento 403, Meia Praia, Itapema, Santa Catarina, CEP 88220-000 ("Empresa"), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários do Aplicativo Painel Número da Tranquilidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador dos Dados

A Empresa atua como Controladora dos dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI da LGPD.

Encarregada de Proteção de Dados:
Nome: Franciele Romancini
Email: contato@financascomfran.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

(a) Identificação: nome completo, email, idade, celular
(b) Financeiros declarados: faixa de renda, valor de ativos, descrição de ativos, despesas, dívidas
(c) Uso: histórico de cálculos, datas de acesso, ações no Aplicativo
(d) Técnicos: IP, navegador, sistema operacional, identificadores de sessão

Não coletamos dados sensíveis, dados de menores de 18 anos, senhas bancárias, números de conta, CPF ou dados de cartão de crédito.

3. Finalidades do Tratamento

(a) Criar e manter a conta; (b) Executar os cálculos do Número da Tranquilidade; (c) Permitir histórico e comparação ao longo do tempo; (d) Cumprir obrigações legais e fiscais; (e) Comunicar atualizações operacionais; (f) Atender solicitações de suporte; (g) Gerar métricas agregadas e anonimizadas para melhoria do produto.

4. Bases Legais

(a) Execução de contrato (art. 7º, V); (b) Consentimento (art. 7º, I) para marketing; (c) Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); (d) Legítimo interesse (art. 7º, IX) para melhorias e segurança.

5. Compartilhamento com Terceiros

(a) Supabase Inc., empresa norte-americana provedora de infraestrutura. Os dados ficam em servidores nos Estados Unidos. A transferência internacional ocorre com base em cláusulas contratuais padrão e nas garantias do artigo 33 da LGPD.
(b) Processadores de pagamento, quando aplicável.
(c) Autoridades públicas, mediante ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para marketing.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados no Supabase com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Row Level Security (RLS) garante que cada usuário só acessa seus próprios dados. Senhas são armazenadas em hash e não são acessíveis nem pela Empresa.

7. Tempo de Retenção

Os dados serão mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após cancelamento, serão anonimizados ou eliminados em até 60 dias, ressalvadas informações que devam ser conservadas por obrigação legal (dados fiscais por 5 anos, conforme art. 173 do CTN).

8. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário tem direito a: (a) confirmação de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação; (e) portabilidade; (f) eliminação de dados tratados por consentimento; (g) informação sobre compartilhamento; (h) informação sobre consequências da negativa; (i) revogação do consentimento.

Para exercer estes direitos, envie solicitação para contato@financascomfran.com.br. Resposta em até 15 dias úteis.

9. Cookies

O Aplicativo utiliza apenas cookies estritamente necessários (autenticação e sessão). Não utilizamos cookies de marketing ou de rastreamento em sites de terceiros.

10. Alterações desta Política

Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por email ou aviso no Aplicativo.

11. Contato e Reclamações

Email: contato@financascomfran.com.br
WhatsApp: (47) 99112-6203

O usuário pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).